M

Marcelo Henrique Couto França

Sete Lagoas (MG)
0seguidor5seguindo
ENTRAR EM CONTATO

Comentários

(5)
M
Marcelo Henrique Couto França
Comentário · há 3 anos
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis há uma singularidade em relação ao MOMENTO da produção da prova que, no meu entender, afasta a aplicação dos arts. 320 e 434 do CPC.
Conforme estabelece o artigo 33 da Lei 9.099/95, “TODAS as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ...”, não havendo, portanto, preclusão caso não apresentados, com a inicial, documentos que possam ser considerados indispensáveis ao julgamento.
Como a contestação é apresentada também em AIJ, os documentos do réu logicamente a acompanharão, naquele mesmo momento processual.

Perfis que segue

(5)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(18)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Sete Lagoas (MG)

Carregando