Marcelo Henrique Couto França

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis há uma singularidade em relação ao MOMENTO da produção da prova que, no meu entender, afasta a aplicação dos arts. 320 e 434 do CPC.
Conforme estabelece o artigo 33 da Lei 9.099/95, “TODAS as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ...”, não havendo, portanto, preclusão caso não apresentados, com a inicial, documentos que possam ser considerados indispensáveis ao julgamento.
Como a contestação é apresentada também em AIJ, os documentos do réu logicamente a acompanharão, naquele mesmo momento processual.